Aberta consulta pública virtual para a Lei Estadual de Cultura



  Está aberta a consulta pública da minuta para o que pode ser, em breve, uma nova legislação para a cultura fluminense. Qualquer pessoa ou entidade pode enviar comentários, críticas e sugestões, que poderão ser acessados por todos que leiam esta página. 

  A minuta da Lei Estadual de Cultura propõe alterações significativas em  aspectos fundamentais. Entre várias inovações, prevê novas formas de financiamento e maior participação da sociedade na gestão das políticas públicas, através de um Fundo Estadual e de um Conselho Estadual, fortalecido por conferências periódicas.

Para saber mais sobre a minuta, clique aqui.

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