UE - Edital para o aumento das capacidades das Organizações da Sociedade Civil
A delegação da União Europeia no Brasil abriu um edital para as Organizações da Sociedade Civil com o objetivo de apoiar ações em prol do desenvolvimento em favor das populações
locais vulneráveis, para promover uma sociedade inclusiva e fortalecida.
Dentro dos objetivos deste edital as várias prioridades de atuação são:
1 - Promoção de um ambiente legal, jurídico e institucional favorável às OSC e suas relações de parceria com o Estado.
2 - Participação construtiva e estruturada das OSC na elaboração e implementação de políticas públicas regionais ou nacionais.
3 - Consolidação e disseminação de iniciativas inovadoras e geradoras de impactos sociais e econômicos na redução da pobreza e da desigualdade, em um contexto de desenvolvimento sustentável.
Ainda, dentro das prioridades temáticas 2 e 3 deverão se enquadrar os seguintes focos temáticos:
1: Mulher e inclusão social;
2: Gestão dos resíduos sólidos com enfoque de inclusão social;
3: Fornecimento de água e saneamento;
4: Mobilidade urbana;
5: Planejamento urbano, particularmente regularização fundiária;
6: Gestão territorial com ênfase na proteção, recuperação, conservação e uso sustentável
dos recursos naturais;
7: Mudanças climáticas com enfoque em adaptação e inclusão social;
8: Segurança pública;
9: Transparência e luta contra a corrupção.
Todas as propostas devem conter componente voltado ao aumento das capacidades das OSC, com resultados, indicadores, atividades e recursos claramente delineados para este fim.
O edital conta com aproximadamente 21 milhões de reais disponíveis para financiamento de projetos- que poderão receber entre aproximadamente 3 milhões e 4 milhões de reais.
Numa primeira fase deverão apenas ser apresentados documentos de síntese - até 21 de setembro de 2015.
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