Captação de recursos por Leis de Incentivo
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Como vai a captação de recursos da sua ONG? Já pensou em inscrever seu projeto nas Leis de Incentivo? As Leis de Incentivo no Brasil são divididas conforme os impostos pagos pelas empresas e pessoas físicas. Os impostos na esfera federal (Imposto de Renda) podem ser utilizados para doações das seguintes Leis: Lei de Incentivo a Cultura, Lei de Incentivo ao Esporte, Lei do Audiovisual, Pronas, Pronon e Fundo da Criança e do Adolescente. Os impostos estaduais (ICMS - Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) podem ser utilizados nas leis para projetos culturais e esportivos, mas cada estado tem as suas características e alguns estados não possuem leis. Já os impostos municipais (ISS - Imposto sobre serviço) geralmente são utilizados para incentivo a cultura, mas também dependem da legislação de cada município. De forma geral o processo passa por duas macro etapas: primeiro você submete o projeto à análise das secretarias de governo. Se a proposta apresentada for aprovada, sua