Doações da Receita Federal

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Você sabia que é possível receber doações da Receita Federal?


A sua OSC pode pleitear a doação de bens que possam ser utilizados ou consumidos conforme a atividade fim da organização. As quantidades solicitadas devem ser compatíveis a necessidade, demanda ou público alvo a quem se propõe a prestar assistência.


A solicitação pode ser feita ao dirigente da unidade local da Receita Federal que jurisdiciona o seu município. Para consultar a sua região fiscal, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem/unidades-regionais-e-locais/superintendencias-regionais-da-receita-federal/superintendencias-regionais.


A documentação necessária segue abaixo:

- Ofício contendo: nome e razão social; número da inscrição no CNPJ; endereço, telefone e e-mail; finalidade do pedido; descrição e quantificação das mercadorias solicitadas; identificação e assinatura do solicitante;

- Estatuto registrado e suas alterações;

- Ata de eleição do quadro dirigente atual;

- Comprovante do endereço de funcionamento da entidade;

- Declaração do representante legal da entidade.

- Certidão de regularidade fiscal federal;

- Certidão de regularidade do FGTS;

- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).


Boa sorte!

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