Captação de recursos por Leis de Incentivo


Como vai a captação de recursos da sua ONG? Já pensou em inscrever seu projeto nas Leis de Incentivo?

As Leis de Incentivo no Brasil são divididas conforme os impostos pagos pelas empresas e pessoas físicas.

Os impostos na esfera federal (Imposto de Renda) podem ser utilizados para doações das seguintes Leis: Lei de Incentivo a Cultura, Lei de Incentivo ao Esporte, Lei do Audiovisual, Pronas, Pronon e Fundo da Criança e do Adolescente. 

Os impostos estaduais (ICMS - Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) podem ser utilizados nas leis para projetos culturais e esportivos, mas cada estado tem as suas características e alguns estados não possuem leis. 

Já os impostos municipais (ISS - Imposto sobre serviço) geralmente são utilizados para incentivo a cultura, mas também dependem da legislação de cada município.

De forma geral o processo passa por duas macro etapas: primeiro você submete o projeto à análise das secretarias de governo. Se a proposta apresentada for aprovada, sua organização estará apta a captar recursos junto a apoiadores (pessoas físicas e empresas) oferecendo a eles a oportunidade de abater aquele apoio do respectivo imposto.

Este conteúdo contou com os conhecimentos da Kiara, nossa coordenadora digital de impacto. Já conhece a Guia? Acesse https://www.guiasocial.org/ e faça uma pergunta ;)

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