Edital Furnas para Destinação de Recursos para Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa - Edição 2021

Estão abertas as inscrições para o Edital Furnas para Destinação de Recursos para Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa - Edição 2021, uma iniciativa da Furnas S.A., que irá apoiar, no valor de até R$ 200.000,00, propostas que apoiem ações, serviços, programas ou projetos que contribuam para o fortalecimento dos direitos da pessoa idosa, em conformidade com a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 1990 - Estatuto do Idoso.


Para participar, é preciso:

- Ser um Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa;

- Ser legalmente constituído, registrado e ativo;

- Atuar nas áreas de atuação da Companhia nos estados de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso, conforme lista de municípios no Anexo 1 do edital;

Possuir o Fundo adequado às normas estabelecidas pela Receita Federal do Brasilinscrito no CNPJ com código próprio e de natureza jurídica 133-3 Fundo Público da Administração Direta Municipal;

Possuir o Fundo com conta bancária específica e ativa, mantida em instituição financeira pública e destinada exclusivamente a gerir seus recursos. 


O edital contemplará duas modalidades:

- Modalidade 1 - Repasse aos projetos serão contempladas as propostas dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, que apresentem um Plano de Trabalho conforme Anexo 2 do edital, descrevendo uma execução de até 24 meses que contemple uma das seguintes iniciativas: Avaliação Externa ou Avaliação de Impacto de programas, projetos ou ações, desenvolvidas por organizações governamentais ou não governamentais; Ações que aperfeiçoem o atendimento em instituições de acolhimento de idosos, de convivência ou de Longa Permanência.

- Modalidade 2 - Estruturação dos conselhoscontemplará propostas visando o investimento na estruturação dos Conselhos. Para tanto, utilizarão o modelo de Plano de Trabalho conforme Anexo 2 do edital, descrevendo uma execução de até 24 meses que contemple uma das seguintes iniciativas: Elaboração de diagnóstico situacional da pessoa idosa localCapacitação e formação profissional dos Conselheiros de Direitos e Profissionais da Rede de Atendimento dos Direitos da Pessoa Idosa; Mapeamento e Cadastro da Rede de Atendimento ao Idoso/a local; Implantação de Sistemas de Gestão do Conselho e/ou do Fundo, inscrições dos programas, recebimento e seleção de propostas de parcerias, prestação de contas, processos de transparência, entre outros; Iniciativas que promovam a Política Nacional e o Estatuto do Idoso por meio da Comunicação, campanhas, advocacy, produção de material informativo/educacional.


As inscrições vão até às 18 horas do dia 18 de novembro de 2021, e podem ser feitas aqui.

Para saber mais, leia o edital completo disponível no link de inscrição.

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