Por dentro das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc

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Após diversos debates internos e com a sociedade civil, secretários estaduais e municipais de Cultura, Fórum de Gestores Estaduais e Confederação Nacional dos Municípios, o Ministério da Cultura (MinC) anunciou o cronograma de regulamentação e transferência de recursos das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.

As Leis têm como objetivo gerar emprego e renda, movimentar a economia e proporcionar transformação social e educacional, colaborando para o desenvolvimento do país. Ambas estão baseadas nos princípios de universalidade, descentralização, desburocratização e diversidade.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo investirá R$ 3,8 bilhões no setor cultural brasileiro até o final de 2023, o maior volume da história. O mecanismo prevê o repasse direto dos recursos da União aos estados e municípios. 75% do valor (aproximadamente R$ 3 bilhões) precisa ser aplicado exclusivamente no audiovisual e o restante aos demais setores da cultura.

Lei Aldir Blanc 2

Por meio da Lei Aldir Blanc 2, estados e municípios receberão R$ 3 bilhões anuais diretamente da União. A política tem vigência prevista de cinco anos e prevê investimentos para: manutenção de patrimônio e equipamentos culturais; aquisição de acervos; programas educativos em museus e bibliotecas; financiamento a formação, produção/criação e circulação das artes; fomento de projetos de base comunitária e promotores da diversidade.

Então fique atento a editais e chamamentos públicos de seu estado e/ou município, mas não deixe de se antecipar estruturando seu projeto com base na metodologia do Instituto Ekloos.

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