Lei do ISS - Edital do Produtor Cultural nº 01/2017

A Secretaria Municipal de Cultura lançou em 1º de maio o Edital do Produtor Cultural para receber os projetos no âmbito da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, que utiliza recursos do ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas, exclusivamente, online. O edital e seus anexos estão disponíveis aqui. O prazo de inscrição vai de 18h de 1º de maio de 2017 às 18h de 31 de maio de 2017 (horário de Brasília).

O resultado dos projetos habilitados será publicado no Diário Oficial até o fim de julho. Em seguida, abre o período de inscrição para o contribuinte incentivador, que terão até o dia 31 de agosto para se habilitar. O resultado com os Contribuintes habilitados será divulgado até 15 de outubro. Produtores e Contribuintes terão até o dia 15 de dezembro para a assinatura e entrega dos Termos de Compromisso.

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