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A presidenta Dilma Rousseff prorrogou o prazo para entrada em vigor da  Lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das organizações da Sociedade Civil, fazendo com que a lei passe a valer a partir de janeiro do próximo ano. O novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil estabelece um conjunto de regras próprias para as parcerias realizadas entre o Poder Público e as organizações, reconhecendo a especificidade das entidades privadas sem fins lucrativos. Trata-se de uma norma estruturante de abrangência nacional – válida para União, estados e municípios - e exige tempo para adaptação.

Por Felipe Machado* A sustentabilidade é tema cada vez mais discutido no planejamento da economia mundial. Pode ser entendida como a busca pelo desenvolvimento econômico sustentável no futuro. Para atingi-lo, além de se buscar o crescimento econômico, torna-se necessário respeitar os limites ambientais e solucionar os problemas sociais. Fonte: Google No mundo corporativo o tema da sustentabilidade está inserido no conceito de Responsabilidade Social Corporativa (RSC), que pode ser entendido como a busca por boas práticas nas relações da empresa com o meio ambiente e a sociedade. A crescente pressão da sociedade e do governo por padrões ético-morais na relação das empresas com suas partes interessadas as posiciona em um novo cenário de riscos e oportunidades, o que na prática tem representado, em muitos casos, o sucesso ou fracasso dessas organizações. Seguindo esta tendência a RSC deve sair da esfera da filantropia para realmente influenciar nos resultados das corporaçõe...

A Fundação Nacional de Artes – Funarte, com o Ministério da Cultura, lança nove editais nas áreas de artes visuais, circo, dança, música e teatro, com abrangência nacional. O total do valor investido é de R$ 26,5 milhões para 354 projetos. Consulte, em seguida, os editais: PRÊMIO FUNARTE CAREQUINHA DE ESTÍMULO AO CIRCO/2015 Objetivo: contribuir para a renovação ou manutenção da infraestrutura dos circos brasileiros; incentivar a montagem, renovação e circulação de números e espetáculos; promover a formação; e fomentar a pesquisa.

O programa de Fomento Viva a Cultura já lançou editais voltados para o circo, a dança, a leitura e agora chegou a vez do Cinema! O edital Viva o Cinema! Foi criado para ampliam o acesso de realizadores das favelas e do subúrbio carioca que desenvolvem atividades relacionadas ao audiovisual. Os interessados poderão inscrever seus projetos nas seguintes linhas de ação: Produção e finalização de longa metragem; Produção de curta-metragem; desenvolvimento de longa metragem e desenvolvimento de conteúdo para a TV.  E mais: este ano há uma linha de ação inédita, voltada exclusivamente para projetos audiovisuais de Pontos de Cultura ou chancelados pelo Prêmio de Ações Locais.

Está aberto o edital de seleção para a Formação Gestores Públicos e Agentes Culturais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cultural dos Municípios (PADEC) em parceria com o Centro de Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Fundação Cecierj).   Ao todo são oferecidas 390 vagas para a modalidade semipresencial, já disponíveis, e outras 2 mil vagas para a modalidade à distância, que serão disponibilizadas em uma nova fase de inscrição. Fique atento! O curso de 180 horas - sendo 148 horas pela modalidade de Educação à Distância (EAD) e 38 presenciais – abordará ao longo de oito meses temas como "Elementos de Gestão dos Empreendimentos Culturais", "Relação Estado e Cultura e Coletivos", "Cidades e Redes" entre outros.

A Amil abriu inscrições para o Prêmio Amil de Combate à Obesidade Infantil, onde pretende reconhecer ONGs e empreendedores sociais que possuam projetos que promovam hábitos saudáveis na vida das crianças, prevenindo e combatendo o quadro atual de obesidade infantil no país. O Prêmio faz parte da campanha  Obesidade Infantil NÃO   lançada pela Amil em 2014 com a finalidade de conscientizar pais e mães sobre as complicações provenientes da doença.  Hoje, uma em cada três crianças brasileiras está acima do peso, segundo dados do Ministério da Saúde. Na premiação podem participar empreendedores e organizações sociais com projetos iniciados ou concluídos no último ano.  Os projetos a serem enviados devem ser  voltados para crianças de 0 a 11 anos e a premiação é de R$ 100 mil, a ser dividida entre cinco vencedores. Inscrições abertas até  o dia 28 de agosto de 2015. Para mais informações clique aqui.

A delegação da União Europeia no Brasil abriu um edital para as Organizações da Sociedade Civil com o objetivo de apoiar ações em prol do desenvolvimento em favor das populações locais vulneráveis, para promover uma sociedade inclusiva e fortalecida. Dentro dos objetivos deste edital as várias prioridades de atuação são: 1 - Promoção de um ambiente legal, jurídico e institucional favorável às OSC e suas  relações de parceria com o Estado. 2 -  Participação construtiva e estruturada das OSC na elaboração e implementação de  políticas públicas regionais ou nacionais. 3  -  Consolidação e disseminação de iniciativas inovadoras e geradoras de impactos  sociais e econômicos  na redução da pobreza e da desigualdade, em um contexto de  desenvolvimento sustentável.  Ainda, dentro das prioridades temáticas 2 e 3 deverão se enquadrar os seguintes focos temáticos: 1: Mulher e inclusão social; 2: Gestão dos resíduos sólidos com enf...